Valor, segundo prefeitura, é para investir no programa municipal de casas populares, 1.001 dignidades. Inicialmente, prefeitura havia pedido autorização para empréstimo de R$ 40 milhões, mas após rejeição, reduziu em R$ 3 milhões o valor.
Os vereadores de Rio Branco voltaram atrás e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de autoria da prefeitura, que autoriza a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 37 milhões. A votação ocorreu em sessão ordinária nessa quarta-feira (1).
Conforme a proposta, o recurso é para as obras de infraestrutura do programa municipal de casas populares, 1.001 dignidades.
Inicialmente, a prefeitura havia pedido a autorização para contratar empréstimo no valor de R$ 40 milhões para essa finalidade e mais R$ 300 milhões para destinar a programa de pavimentação das ruas, melhorias no sistema de água e esgoto da cidade e ampliação do programa de monitoramento e vigilância.
O projeto inicial foi enviado à Câmara da Rio Branco no último dia 19. Os vereadores pediram parecer jurídico e, mesmo com pedido do prefeito Tião Bocalom para a votação da matéria com urgência, os vereadores só apreciaram os pedidos em sessão na quinta-feira (26).
Na quarta-feira (25), o prefeito Tião Bocalom reuniu a imprensa e fez um apelo aos vereadores para a aprovação da matéria. Na quinta (26), os vereadores voltaram a debater sobre o assunto após a prefeitura protocolar novamente o pedido na Casa.
Com ânimos exaltados, vereadores da base relataram pressão por parte da prefeitura para que o projeto fosse aprovado e apontaram falhas nos documentos. Após discussões, os dois pedidos de empréstimos foram rejeitados por unanimidade, mesmo com a maioria dos parlamentares sendo da base do prefeito.
Nessa quarta-feira (1), um desses projetos voltou para a Câmara, já com a redução de R$ 3 milhões no valor. Ele foi aprovado nas comissões e passou para votação em plenário, desta vez, sendo aprovado por todos os vereadores presentes.
Segundo a proposta, os recursos que devem ser contratados por meio de operação de crédito junto à Caixa devem ser “obrigatoriamente aplicados na execução do empreendimento, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes.”
Na sessão, o pedido de crédito suplementar da prefeitura para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) no valor de R$ 41 milhões e o crédito adicional que seria para a Secretaria de Saúde de R$ 39 milhões foram retirados de pauta.
Além do projeto que autoriza o empréstimo, os vereadores também aprovaram o projeto de lei que concede reajuste aos agentes de saúde de Rio Branco .
‘Manobra’
A vereadora Elzinha Mendonça (PSB), da oposição, disse que não votou na sessão e que se tratou de uma “manobra” tanto por parte dos vereadores de base, que são a maioria no parlamento, como da própria prefeitura.
Após tentativa de contato com o presidente do Parlamento Mirim, Raimundo Neném (PSB), não se obteve resposta até última atualização desta reportagem.
“Na verdade, o que houve foi uma manobra mesmo, porque eles ignoraram várias situações. Primeiro, ignoraram um requerimento de minha autoria, onde eu solicito os extratos bancários da prefeitura desde 2021 até 2023 e que o Executivo não poderia enviar novo projeto de empréstimo até que chegue essa documentação. De junho de 2023 para cá, o prefeito afirma que tem dinheiro em caixa. Então, se ele tem dinheiro em caixa, porque que ele quer empréstimo? Esse requerimento foi aprovado dia 26 na Câmara por sete votos a cinco. E ontem [quarta, 1], os vereadores ignoraram isso. E também tem um rito na Câmara, onde quando entra uma matéria tem que ser lida no início da sessão, isso também foi ignorado pelos vereadores”, afirmou a parlamentar.
Elzinha relatou ainda que ela e outros vereadores estavam saindo para almoçar e iriam retornar para a sessão, que estava suspensa, para a votação. No entanto, ela disse que quando voltou do almoço, os demais vereadores já tinham votado o projeto.
“Fui embora para o almoço, como a gente tinha acordado, eles voltaram para a sessão, não me comunicaram, não houve comunicação nem por via WhatsApp, nem por telefone, como a base de sustentação é muito maior, então eles ignoraram também a minha participação nessa votação, quando eu retornei na Câmara, eles já tinham terminada a votação. Eu acredito que isso foi uma falta de respeito com a democracia. Eles colocaram que foi aprovado por unanimidade, mas por unanimidade dos vereadores que estavam lá”, criticou.
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