A mudança diz respeito apenas à sede da Receita Estadual; demais setores da sede administrativa continuam funcionando no prédio do Segundo Distrito da capital
A partir desta segunda-feira, 3, o atendimento ao público da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) em Rio Branco será realizado na Avenida Getúlio Vargas n° 1215, bairro Bosque, no antigo prédio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
A medida se dá em decorrência da reforma dos edifícios-sede e anexo da instituição, localizados na rua Benjamin Constant, no Centro.
“Com uma localização estratégica para atender aos interesses da sociedade, o novo prédio da Receita tem funcionalidade e acessibilidade. Ali, a Fazenda continuará preservando as premissas do governo do Estado, com nosso trabalho baseado na transparência, participação da sociedade, fomento da economia e responsabilidade fiscal”, diz o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
No novo prédio, além de orientação e prestação de esclarecimentos, os cidadãos continuarão encontrando todos os serviços ofertados pela Sefaz, entre eles:
– Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis);
– Inscrição Estadual de Produtor Rural;
– Cadastro de credor;
– Cadastro no Sefaz On-Line;
– Consulta de lançamento e impressão de documentos, bem como de arrecadação estadual (DAE);
– Emissão de nota fiscal avulsa eletrônica;
– Parcelamento e impugnação de débitos tributários;
– Correção de notificações;
– Inscrição Estadual na Redesim;
– Procedimentos para isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência;
A sede administrativa da instituição permanece no mesmo endereço desde o início deste ano, no antigo prédio da Câmara Municipal, no Segundo Distrito de Rio Branco.
