A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) participou, na tarde desta quarta-feira, 19, do seminário “Segurança Pública e o Sistema Prisional do Estado do Acre”, no Palácio da Justiça.
O seminário discutiu os avanços e desafios do sistema prisional acreano, destacando as perspectivas da promoção e dos direitos humanos na aplicação das políticas criminais e carcerárias, além de apontar as estratégias de prevenção e atuação da Segurança no combate à criminalidade.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destacou que ações estratégicas dentro do sistema prisional são umas das políticas de segurança previstas no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. “Políticas preventivas de não entradas no sistema prisional é o caminho. Temos que ser atuantes nas ações de prevenção por meio de oportunidade e educação”, disse.
O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins, um dos palestrantes, destaca que ter transparência na destinação dos agentes de segurança é essencial para assegurar os direitos do operador e do interno: “O sistema visa prevenir a violação dos direitos humanos, e a transparência das ações carcerárias é importante para isso”.
O seminário contou com a participação da professora da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Marisol Brandt; do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Robson Aleixo; e o desembargador do TJAC, Nonato Maia.
