Presídio de segurança máxima onde aconteceu rebelião que deixou 5 mortos passa por inspeção

Comitiva foi acompanhada por representantes do Tribunal de Justiça do Acre, do Instituto de Administração Penitenciária e da direção da unidade. Visitantes refizeram percurso de motim e verificaram estrutura e monitoramento interno.

Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma inspeção no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, na última terça-feira (14). Integrantes do Departamento Nacional de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ refizeram o percurso dos detentos que deflagraram uma rebelião na unidade em julho deste ano e verificaram a estrutura e o monitoramento interno do presídio.

A comitiva foi acompanhada por representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) e da direção da unidade. A visita também inspecionou os pontos do presídio que passaram por reforma após a rebelião.

Ao site oficial do TJAC, o coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi, ressaltou que o episódio que deixou cinco mortos na unidade despertou a necessidade de discutir o sistema carcerário local.

“Nós acompanhamos com muita atenção o episódio que se sucedeu, então o objetivo da visita ao Acre é discutir o sistema prisional local. Nós já estivemos uma conversa com o governador e o secretário de Segurança Pública há 15 dias em Brasília e estamos fazendo a devolutiva desse diálogo. A importância desse momento é refletirmos sobre as necessidades, protocolos, treinamentos e a valorização da carreira do policial penal, bem como das condições de tratamento que estão submetidos os privados de liberdade e entender que todas essas questões afetam diretamente a sociedade”, disse.

Segundo o TJAC, com as mudanças feitas na estrutura da unidade, foi necessário remanejar parte dos detentos, o que faz com que algumas alas tenham celas com dois ou três ocupantes. Durante a visita, segundo o TJ, a administração relatou problemas na execução do contrato das obras e no cronograma de trabalho, além de deficit de agentes.

Porém, o presidente do Iapen-AC, Alexandre Oliveira, destacou à agência do governo que as mudanças implementadas na unidade após a rebelião serão eficazes, e que a visita permitiu mostrar ao CNJ a resposta dada pela administração após o caso.

“Acredito que eles saíram daqui bastante satisfeitos com o que viram. Ainda temos muito o que evoluir, mas sabemos que estamos no caminho certo e com o apoio a gente vai alcançar todos os objetivos”, declarou.

Investigações não foram concluídas

Quase quatro meses após a rebelião, que resultou na morte de cinco detentos, a Polícia Civil ainda analisa as cerca de 38,4 mil horas de imagens de câmeras de segurança de dentro da unidade penitenciária.

As investigações não foram concluídas e a polícia ainda não sabe como os presos tiveram acesso às armas, a real intenção deles e nem como eles conseguiram tomar os pavilhões do presídio de segurança máxima da capital acreana.

O prazo inicial das investigações era de 30 dias, mas após pedido da polícia, o judiciário concedeu mais 60 dias para conclusão dos inquéritos. Em outubro, o delegado responsável pelo caso, Roberth Alencar informou que cerca de 58 pessoas já foram ouvidas e voltou a dizer que se trata de uma investigação complexa.

“Pedimos um novo prazo ao juiz e ele concedeu 60 dias. Então ainda temos uns 28 dias de prazo. A investigação é complexa demais, então vamos usar todo o prazo possível para concluí-la. Estamos ansiosos, assim como a população, familiares e demais envolvidos, para concluir brevemente. O circuito de câmeras do Antônio Amaro tem 160 câmeras para analisar durante 10 dias cada”, informou Alencar.

Transferência de presos

Ao todo, 14 presos envolvidos na rebelião foram transferidos do Acre em uma operação das forças de segurança no dia 27 de setembro. Um avião da Polícia Federal fez o transporte dos detentos, que inicialmente foram levados a Brasília, onde a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen) decidiu para qual presídio federal devem ser levados.

Em coletiva, a Secretaria de Segurança Púbica do Acre (Sejusp) informou que os presos transferidos estavam “potencialmente” envolvidos na rebelião, subtração de armas e execuções.

“A transferência foi de presos envolvidos diretamente no fato. Todas as informações são estudas para evitar que qualquer tipo de retaliação possa acontecer. Informes são informes, informação são informes trabalhados. Temos informes de grupos de desfazendo dentro do presídio e vamos trabalhando de forma intensa e intensificando esse monitoramento. O que não se pode fazer é desconsiderar qualquer tipo de informe”, disse o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia na época.

O promotor de Justiça Bernardo Albano, que coordena o grupo de atuação especial no combate ao crime organizado, disse a decisão da transferência foi dada por um colegiado de juízes após a reunião de algumas provas obtidas na investigação.

O advogado de dois dos presos que foram transferidos, Romano Gouveia informou que entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência pelo prazo inicial de 60 dias. Segundo ele, a medida fere a legislação e acaba contribuindo para o fortalecimento de organizações criminosas no estado.

Conforme Gouveia, os 14 presos foram levados para o presídio federal de Mossoró (RN).

“Já estou impugnando essa decisão, não houve ataque às instituições e isso a lei requer para transferência, outro ponto é que o detento tem o direito de cumprir a pena em local próximo da família, além disso, temos a questão da quebra da cadeia de custódia, nós não tivemos acesso às provas. Os advogados foram mitigados de falar com eles. Não há necessidade dessa transferência, estamos gastando para piorar pessoas. As organizações criminosas vieram para o Acre através de uma dessas transferências, primeiro trouxeram o estatuto e depois dinheiro. Atualmente, existe um exército de jovens faccionados, que infelizmente, não temos uma política para tirá-los dessas dessa coisa maldita”, disse o advogado.

A última transferência de presos do estado foi entre 2017 e 2018, quando chefes de organização criminosa que atuavam no estado foram levados para um presídio federal em Rio Grande do Norte. A transferência só ocorreu dois meses depois da rebelião porque, segundo o secretário, foi o tempo necessário para que os juízes tomassem as decisões.

Rebelião

A rebelião começou na manhã do dia 26 de julho quando presos renderam policiais penais e tiveram acesso às armas que foram usadas para tomar o pavilhão de isolamento da unidade. Um policial foi ferido com tiro no olho e conseguiu sair do local e outro foi mantido refém. A rebelião terminou por volta das 10h do dia 27 de julho. Cinco presos ligados a um grupo criminoso foram mortos, sendo três decapitados.

Os mortos são considerados chefes de uma organização criminosa. Toda a dinâmica e motivação devem ser esclarecidas nos inquéritos abertos pela Polícia Civil.

A Segurança afirmou que o que motivou a rebelião foi uma tentativa de fuga dos presos, mas há a hipótese também de ter sido por disputa de território entre facções criminosas rivais. Porém, a Sejusp disse que essa possibilidade ainda é investigada.

O primeiro foi conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP) e o outro conduzido pelo Departamento Técnico-Científico, para traçar como iniciou a rebelião dentro da unidade.

Exonerações e denúncias

No começo de agosto, o governador do Acre, Gladson Cameli, exonerou Glauber Feitoza Maia, que ocupava o cargo de presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). Ele ficou mais de 1 ano e três meses a frente do instituto.

Na mesma edição do DOE, também saiu a demissão do diretor executivo operacional do Iapen, Marcelo Lopes da Silva. Nomeado no dia 19 de janeiro deste ano, ele ficou mais de seis meses no cargo.

Ainda em agosto, o g1 recebeu denúncia de servidores da unidade que aponta que a inteligência da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tinha tido acesso a áudios e outros materiais que mostravam o plano de uma possível tentativa de fuga no presídio, porém, ignorou as informações.

Por medo de represálias, o grupo prefere não se identificar, mas, segundo alegações desses servidores, havia material mostrando que um dos grupos criminosos estava tentando uma fuga massa. Além disso, os servidores falam de outros pontos, como, por exemplo, a sala de armas onde os presos tiveram acesso até a fuzis. Segundo a denúncia, vários policiais penais teriam alertado e até pedido a retirada de armas do local, o que não foi feito. Os presos tiveram acesso a 15 armas no dia da rebelião.

Após a reportagem, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou inquérito para apurar a rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro. O órgão estadual vai ‘investigar a responsabilidade do Estado do Acre em razão de possíveis falhas na prestação do serviço público que levaram à rebelião’.

Créditos: https://g1.globo.com/ac