Acre tem mais de 9 mil processos por violência doméstica contra mulheres; 57 são casos de feminicídio

Desse total, 57 tratam de feminicídios. A maioria é originado em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul. Estado teve o quarto maior índice de feminicídios no país em 2022.

Com a média de 2,5 a cada 100 mil habitantes em 2022, o Acre foi o quarto estado com maior índice de feminicídios do país. Entre os casos está o de Renilde Souza dos Santos, de 51 anos, que morreu ao ser esfaqueada pelo companheiro em um ramal no km 75 da cidade de Brasiléia, no interior do Acre, em maio do ano passado. O suspeito foi preso ao dar entrada ferido no hospital da cidade.

Também no interior do Acre em maio, a bancária Tatiane Lima Nere, de 33 anos, foi morta pelo vigilante Kennedy Souza Fontenelle, 26, dentro da agência do Sicredi. Os dois trabalhavam na agência e tinham se relacionado. O crime aconteceu antes de os atendimentos começarem.

Já em 2023, Luzivânia Araújo foi assassinada com dois tiros na cabeça dentro de casa e na frente dos dois filhos, de 7 e 4 anos. O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima, Gabriel Lima de Almeida, 25 anos, que foi preso.

Esses casos revelam um triste contexto para o estado Acreano, que continua com um sério problema de violência doméstica que vitima, principalmente, mulheres. Um levantamento do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) com base em dados do Núcleo de Gestão Estratégica (Nuege/TJ-AC), revelou que o estado tem 9,3 mil processos criminais pendentes de casos de violência contra mulheres.

Desse total, segundo o TJ, 57 casos são feminicídios. A cidade de Rio Branco aparece com o maior número, com 6,7 mil processos, seguida por Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, com 1,1 mil. A capital acreana tem 19 processos de casos de feminicídio, enquanto a segunda maior cidade do estado tem 11.

Medidas protetivas

Um outro levantamento do TJ-AC, divulgado no dia 1º de junho, mostrou que entre os meses de março e maio, a 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco deferiu 331 medidas protetivas, recebeu 85 denúncias e decretou dez prisões na capital acreana.

A 2ª Vara de Proteção à Mulher foi instalada em março deste ano com o objetivo de dar mais celeridade e ampliar os mecanismos de combate a crimes praticados contra as mulheres. A unidade funciona no segundo piso do Fórum Criminal, na Cidade da Justiça da Comarca de Rio Branco.

“Os primeiros três meses foram desafiadores, pois organizamos fluxos cartorários e rotinas de trabalho de acordo com a especialidade da vara, focada na celeridade e efetividade das decisões e, principalmente, no atendimento humanizado à vítima de violência doméstica. Dia a dia acompanhamos situações que nos fazem refletir o quão desafiador é superar a cultura do patriarcado e a desigualdade de gênero, para que a mulher seja reconhecida e respeitada como sujeito de direitos, aliás, de todos os direitos”, explicou juíza Louise Kristina, titular da vara.

Ainda segundo o TJ-AC, a unidade tem 471 processos em andamento. Os atendimentos são voltados para receber e acolher mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica ou família, sobreviveram as agressões e precisam denunciar os agressores.

Após fazer a denúncia, são deferidas as medidas protetivas, que são ordens judiciais para proteger e tentar garantir que o criminoso não volte a ter contato com a vítima.

Na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em Rio Branco, 1.176 inquéritos foram abertos em 2022, destes 972 com medidas protetivas solicitadas ao judiciário e 442 outros pedidos de medidas protetivas sem instauração de inquérito.

Ingrid da Silva, Maria Samara e Tatiane Nery foram algumas das vítimas de feminicídio em 2022 no Acre — Foto: Reprodução

Vítimas

Entre 2018 e 2022, 60 mulheres foram vítimas de feminicídio no Acre. Destas, 85% eram pardas ou pretas, 65% tinham entre 14 a 34 anos e 70% eram mães. Os dados foram levantados pelo Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e Observatório de Gênero (Obsgênero) do Ministério Público Estadual (MP-AC).

“Tem como objetivo fornecer uma síntese situacional dos crimes com demonstrações em gráficos e tabelas, permitindo uma leitura rápida das características específicas dos crimes de feminicídio”, destaca o órgão estadual na publicação.

Depois das pretas, as mulheres brancas foram mais vítimas de feminicídio no estado. Foram 10% e 5% indígenas.

O estudo também mostra com que tipo de armas essas mulheres perderam a vida. Em 65% dos casos, os agressores usaram uma arma branca para matar a vítima, 23% utilizaram armas de fogos e 10% outros tipos de armas.

Deste total, 12% das vítimas da modalidade íntima tinham ou já tiveram medida protetiva contra o agressor.

As residências são os locais onde mais as mulheres são mortas. Durante o período avaliado, em 72% dos casos de feminicídio tiveram as residências como cenas de crimes. As mortes ocorreram mais no período da noite, 33% dos crimes, 22% de madrugada e 20% de manhã ou a tarde.

Agressores

Sobre os agressores, o estudo aponta que 55% deles têm entre 13 a 24 anos, 40% entre 35 a 59 anos e 3% 60 anos ou mais. Em 80% dos crimes, o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima.

Mais de 40% dos autores tinham antecedentes criminais e 29% não possuíam.