O mês de janeiro abre o início de um novo ano e, com ele, as primeiras obrigações referentes ao pagamento de diferentes taxas e impostos. Entre essas cobranças está a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Realizada anualmente, a cobrança do tributo tem calendários diferentes de vencimentos, definidos por cada estado.
O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo e também o estado em que o carro foi emplacado.
O pagamento do imposto está disponível no Acre desde o dia 1° de janeiro. O valor pode ser pago à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em até três vezes.
O prazo para o pagamento da cota única termina no dia 31 de janeiro, com final de placas 1 e 2. Já os veículos com placa final 0, têm prazo para pagamento da cota única ou primeira parcela, em 31 de agosto. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00.
O imposto é calculado com base no valor de mercado local, apurado em pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A alíquota é de 1% do valor total do veículo para motocicletas e 2% para os demais veículos.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Acre informou que, para o pagamento do imposto, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site do Detran ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, nas dependências físicas do Departamento Estadual de Trânsito, ou nas agências da Secretaria de Fazenda (Sefaz) de cada município. O pagamento agora também pode ser feito por meio de Pix.
Veículos com mais de 10 anos de fabricação, de entidades filantrópicas registradas, de aluguel, oficiais e adaptados para portadores de deficiência física estão isentos de pagar o imposto.